Com menos de um mês para a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) começar a funcionar em Portugal, ainda há cerca de 270 mil vistos de residência pendentes. Estas situações deveriam ter ficado resolvidas pelos inspetores do SEF, órgão que será extinto. A notícia é do Diário de Notícias.
Assim, a AIMA, que deveria apenas ficar com as funções administrativas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, terá de resolver os processos que não avançaram. Segundo o Diário de Notícias, inspetores do SEF serão necessários pelo período de até 2 anos para tratar da instrução dos pedidos de asilo, já que os novos funcionários civis ainda não têm formação sobre esta matéria e estima-se que sejam feitas 1000 novas manifestações de interesse todos os dias.
Desde a entrada desta lei em vigor em 2017 que se tem registado um atraso significativo nos agendamentos do SEF. O volume destes casos, com aqueles que não se completam devido à falta de documentação, fez com que os agendamentos sofressem atrasos consideráveis.
Apesar dos atrasos, a população estrangeira com a situação legalizada em Portugal duplicou desde 2016, chegando a mais de 700 mil residentes no final de 2022, dos quais 400 mil são de nacionalidade brasileira.
Durante a pandemia, o SEF tinha mais de 300 mil manifestações de interesse paradas. A agência conseguiu regularizar cerca de 150 mil, enquanto outros aproveitaram os novos vistos de mobilidade CPLP.
“Nessa altura, o SEF começou a fazer agendamentos por ordem cronológica de registos e limpou a lista até, pelo menos, fevereiro de 2022, tendo sido chamados os que tinham feito o seu pedido até essa data e ainda se encontravam no país. Conseguimos regularizar cerca de 150 mil e cerca de 140 mil aproveitaram os novos vistos de mobilidade CPLP”, sublinha uma das fontes do Diário de Notícias.
De acordo com inspetores e pessoal administrativo, há falta de clareza nos números exatos e a expectativa é que o número de casos pendentes possa ser ainda maior, levantando preocupações sobre a capacidade da AIMA em lidar com este volume e o futuro da regularização dos imigrantes em Portugal.