Brasileiros que possuem uma carteira nacional de habilitação (conhecida como CNH) expedida a partir de 18 de maio de 2017, que contenha no verso um código QR, podem solicitar diretamente ao IMT em Portugal a troca da CNH, desde o dia 16/03/2022.
O acordo é resultado de negociações entre o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) de Portugal sobre novos critérios para a troca das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH)/ Cartas de Condução, de modo a dispensar a declaração de autenticidade emitida pelos Consulados brasileiros em Portugal.
O processo para pedir a declaração de autenticidade já mudou diversas vezes nos últimos anos, mas desde 2022 com a última mudança em relação a validade da CNH brasileira em Portugal, este tutorial mantém-se atualizado.
Atualizado em /
Se a sua CNH possuir um código QR:
Você pode tentar fazer a gambiarra que eu fiz: Faça o download da app Carteira Digital de Trânsito (Android / iPhone) e do Vio: Safe QR Code (Android / iPhone), acesse a sua CNH Digital e na última página você encontrará o código QR, faça uma screenshot deste código QR e o leia com a app Vio, com a tela que abriu, faça mais uma screenshot e junte ambas em um único arquivo .pdf (a do código QR e a da tela com os seus dados), envie este arquivo no formulário do IMT.
Fiz desta maneira após vários relatos confirmando que funciona, no grupo do Facebook TROCAR CARTA DE CONDUÇÃO. Recomendo que entre no grupo, pois há milhares de pessoas a compartilhar dúvidas, dicas e informações importantes sobre o processo.
Como fazer o pedido através dos Consulados em Portugal:
• Porto: Atende os distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
Morada: Av. da França 20, 4050-275 Porto• Lisboa: Atende os distritos de Castelo Branco, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém, Setúbal (excetos municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines) e regiões autônomas do Arquipélago dos Açores e Arquipélago da Madeira.
Morada: Rua António Maria Cardoso 39, 1200-443 Lisboa• Faro: Atende os distritos de Setúbal Sul, Évora, Beja e Faro.
Morada: Praça Dom Marcelino Franco 2, 8000-169 Faro
Qual o valor para fazer a emissão da declaração de autenticidade?
O valor é fixo: 15,00 € em qualquer consulado.
Como solicitar a declaração de autenticidade no Consulado:
• Lisboa: O processo é presencial – Necessita fazer um agendamento. (Faça por este link)
• Faro: O processo é presencial – Necessita fazer um agendamento. (Faça por este link)
• Porto: O processo é efetuado por carta/correio.
Passo a passo para solicitar a declaração de autenticidade no consulado de Lisboa:
O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa não efetua serviços pelos correios, nem aceita pagamento por vale.
- Entre no sistema de agendamento eletrônico e-Consular e preencha o requerimento para a Declaração de Autenticidade da CNH.
- Deverá anexar toda a documentação solicitada.
- O cidadão interessado neste ou em quaisquer outros serviços do Consulado deve fazer a marcação do atendimento por meio do sistema e-Consular.
Passo a passo para solicitar a declaração de autenticidade no consulado de Faro:
- Entre no sistema de agendamento eletrônico sistema e-Consular e preencha o requerimento para a Declaração de Autenticidade da CNH.
- Selecione o país onde deseja solicitar serviços: Após criado o seu perfil, você será direcionado para a página do Serviço Consular Brasileiro, em que deverá escolher o país onde se encontra.
- Abra a lista e escolha “Portugal – Consulado-Geral do Brasil em Faro”.
- Em seguida, clique em “Solicitar serviços nesta repartição consular”.
- Escolha o serviço.
- Você será automaticamente direcionado à página principal do sistema, em que é possível escolher o serviço desejado, clicando em “novo serviço”.
- Selecione o serviço e clique em “Iniciar”.
- Preencha as informações.
- Leia atentamente as instruções e preencha todos os campos com as informações solicitadas.
- Faça upload das imagens da documentação exigida em cada campo do formulário eletrônico.
- Ao final, clique em “Próxima etapa”.
- Finalize a solicitação.
- Após preencher todas as informações, será gerada uma página para conferência dos dados inseridos. Leia atentamente cada item, corrija os dados se necessário e envie seu requerimento para validação, clicando no botão verde ao final da página.
- Após o envio, o sistema mostrará uma mensagem em verde confirmando o envio.
- Para alguns serviços o sistema não disponibiliza imediatamente as datas para agendamento. Para agendar, será preciso enviar, pelo sistema, todos os documentos requeridos para o referido serviço (fazer o envio das imagens digitalizadas). Após a avaliação e validação da documentação, pelo consulado, você poderá agendar seu atendimento.
- Aguarde a resposta do Consulado, nos casos que requerem validação: Em até 5 dias úteis, a equipe do consulado enviará um e-mail autorizando o agendamento ou solicitando complementação das informações.
- CONFIRMAÇÃO E AGENDAMENTO: Se a sua documentação estiver correta, o consulado enviará e-mail com um link para acessar a agenda de serviços.
- Acesse o link e agende o atendimento na data desejada.
Passo a passo para solicitar a declaração de autenticidade no consulado do Porto:
- Você precisa enviar o seu pedido pelo correio, com a cópia da sua CNH e comprovante de residência na jurisdição do posto, sem necessidade de agendamento.
- Ligue para 226 084 070 e peça informações sobre o formulário, após, o preencha e assine, separe os documentos exigidos, conforme cada serviço.
- O formulário deverá ser assinado pelo próprio requerente do serviço, sendo o titular dos documentos apresentados.
- Não serão aceites pedidos de serviço feitos por terceiros, cópias ou fotografias do formulário, ou assinatura digitalizada.
- Providencie dois envelopes ("envelope 1" e "envelope 2");
- O "envelope 1" será utilizado por você para enviar a sua correspondência ao Consulado-Geral.
- No campo destinatário, escreva:
CONSULADO-GERAL DO BRASIL NO PORTO
AV. DE FRANÇA, 20, 2º ANDAR
4050-275 PORTO
- É no “envelope 2” que eles mandam a declaração de volta para você, então eles pedem para já deixar tudo pronto para eles só enfiarem o documento e mandar, ou seja, você vai colocar o envelope 2 vazio dentro do envelope 1, mas já manda com o envio pago (selos/ porte pago) e com destinatário e remetente preenchidos.
- No remetente vai o endereço do Consulado-Geral.
- No destinatário vai o seu endereço/morada.
- Coloque o "envelope 2", o formulário e os documentos necessários dentro do "envelope 1" e envie o seu pedido para o Consulado-Geral pelo correio.
- O Consulado-Geral recomenda que o cidadão opte por pagar o registro dos dois envelopes, de modo a rastrear as correspondências de ida e de retorno (anote sempre os códigos de registro dos dois envelopes), assim você consegue saber se foi realmente recebido e se já tá voltando.
- Adquira nos CTT, no mesmo dia do envio, vale-postal no valor do emolumento consular (15,00 €). Atenção à validade do vale-postal. Em nenhuma hipótese serão aceites vales-postais vencidos
Prazo para entregarem a Declaração de Autenticidade ao Consulado-Geral do Porto:
O serviço será processado e entregue ao cidadão no prazo tentativo de 20 dias. O Consulado-Geral se reserva a prerrogativa de solicitar ao cidadão o envio de documentos adicionais para o processamento de serviço.Minha correspondência foi devolvida sem o documento solicitado:
Serão devolvidos os pedidos que não contenham o formulário, com documentação incompleta ou submetidos por cidadão não residente na jurisdição do Consulado-Geral. A correspondência será devolvida com o vale-postal (quando for o caso), e o cidadão poderá solicitar reembolso diretamente ao CTT. Em nenhuma hipótese o Consulado-Geral cobrará por serviço não processado.Como acompanhar o processamento do serviço:
O cidadão poderá rastrear sua correspondência pelo registro. Não serão respondidas ligações ou mensagens para o plantão de emergência que procurem saber o estado de processamento de determinado serviço. Em caso de necessidade de consultar o andamento de seu processo, uma vez passado o prazo de 20 dias, o cidadão poderá enviar e-mail para certidao.porto@itamaraty.gov.br